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http://hdl.handle.net/123456789/3647
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | DIAS, LORENNA AMARAL | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-02T19:40:13Z | - |
dc.date.available | 2021-09-02T19:40:13Z | - |
dc.date.issued | 2015-11-26 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Família Orientador: Prof. Helen Karina Amador Campos. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3647 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como estudo, análise e abordagens o direito de suceder na parentalidade afetiva, que não possui jurisprudência constituída para sua aplicação. Busca-se uma normatização acerca do assunto para responder se existem reflexos sucessórios na parentalidade afetiva, trazendo um maior conhecimento sobre a multiparentalidade e seus efeitos jurídicos. A monografia é apresentada com base na transdiciplinaridade, através do Direito Constitucional, Direito Civil e, especialmente, do Direito de Família, utilizando-se do método hipotético dedutivo. Inicialmente, far-se-á uma breve evolução histórica da multiparentalidade, trazendo os avanços do Direito de Família, com destaque para a socioafetividade presente nas relações de filiação. O trabalho alicerça-se em princípios constitucionais, eis que o tema guarda firme respaldo constitucional. É nesses princípios e na ausência de impeditivos legais que se especula o reconhecimento do direito sucessório multiparental. Para tanto, antes, serão abordado os aspectos gerais da filiação no direito brasileiro e feita uma sistematização da sucessão no Direito Civil brasileiro. Por fim, será aferido o reflexo prático do estudo realizado por meio de julgados. | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade; Princípios Constitucionais; Sucessão; Afeto; Filiação. | pt_BR |
dc.title | A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO DE SUCEDER | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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