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http://hdl.handle.net/123456789/3652
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LIMA, ÉRIKO EDUARDO | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-02T19:58:42Z | - |
dc.date.available | 2021-09-02T19:58:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientador: Prof. Rodrigo Barbosa Luz | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3652 | - |
dc.description.abstract | Cuida-se a narrativa de uma investigação científica como requisito parcial à conclusão do curso de Direito com a temática – Acessibilidade como instrumento de proteção aos direitos fundamentais inerentes à pessoa com deficiência. Objetiva este trabalho em conhecer a evolução da legislação sobre a pessoa com deficiência e as condições da acessibilidade nas vias públicas e repartições coletivas acerca da dimensão das consequências ocasionadas pela falta condigna da acessibilidade como ponto imprescindível desses cidadãos. A obra tem como ponto de referência legislativa a Lei 13.146/2015 que trata da inclusão da pessoa com deficiência, bem como, seus desdobramentos e barreiras enfrentadas pela população com deficiência. Consequentemente, todo o trabalho é perpassado num referencial teórico na revisão literária e legislativa com o emprego da doutrina e documentos que versam sobre o tema proposto. Por fim, esse registro documentário se dispõe a uma reflexão acerca dos avanços e das nuances da acessibilidade para as pessoas com deficiência e das possíveis mudanças que ainda podem ocorrer no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à necessidade em fazer valer a garantia da acessibilidade em condições de igualdade na sociedade democrática de direito. | pt_BR |
dc.subject | Acessibilidade. Deficiência. Direitos e garantias. | pt_BR |
dc.title | ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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