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http://hdl.handle.net/123456789/3740
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Antunes, Luciano Lourenço | - |
dc.contributor.author | Reis, Ítalo Moreira | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-06T12:10:12Z | - |
dc.date.available | 2021-10-06T12:10:12Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3740 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo visa, despretensiosamente, analisar a dispensa coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, centrando-se, essencialmente, no Estado Social de Direito. Para tanto, e pela sua particular importância, analisaremos a dispensa em massa à luz dos princípios constitucionais que o norteiam, no contexto de Estado Social de Direito, e sob a importância do Direito Coletivo do Trabalho, para que percebamos, depois, o alcance de tal instituto antes da Reforma Trabalhista e durante a pandemia de Covid-19, visando, ainda, uma análise crítica atual dos direitos dos trabalhadores em decorrência de nossa história. Pese embora se pretenda transmitir uma reflexão essencialmente prática, não enjeitaremos o estudo de algumas das mais controversas questões que o tema suscita, tendo sempre por referência (e em deferência) manuais e pareceres de insignes autores. Analisa-se, pois, o contributo dado pela doutrina e jurisprudência na explicitação do tema, nas suas mais variadas vertentes. Pela atualidade do tema - numa altura em que muito se discute a crise do Estado Social mas, também, a crise do direito dos trabalhadores, tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito internacional. Por fim, entende-se que é inviável a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva sob a tutela dos direitos fundamentais, e a atual posição dos direitos dos trabalhadores no âmbito internacional encontra-se em crise pela hegemonia da política neoliberal que retrocede ao capitalismo vigorante em meados do século XIX. | pt_BR |
dc.subject | Negociação Coletiva. | pt_BR |
dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
dc.title | O direito do trabalhador em época de crise: Lay-off no Estado social de Direito e a crise dos direitos | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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