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http://hdl.handle.net/123456789/3764
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ongaratto, Luana Guimarães Cerqueira | - |
dc.contributor.author | Barcellos Filho, Fernando Amarante | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-25T20:44:56Z | - |
dc.date.available | 2021-11-25T20:44:56Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3764 | - |
dc.description.abstract | O tema a ser abordado no presente trabalho é a Justiça Restaurativa, um método alternativo e complementar de tratamento de conflitos, que tanto viabilizam acesso à justiça, como também complementam o papel do sistema jurisdicional. A Justiça Restaurativa constitui um importante instrumento para a construção de uma justiça participativa que opere real transformação, com soluções compartilhadas e para uma nova forma de promoção dos direitos humanos e da cidadania, da inclusão e da paz social com dignidade. Os elementos essenciais da metodologia, o conceito, princípios e valores são revelados neste estudo. Também é traçado um panorama de aplicação das práticas restaurativas no Brasil nos últimos tempos. É retomada, ainda, a discussão sobre a aplicabilidade dos procedimentos restaurativos para a resolução dos conflitos, com enfoque da mediação, conciliação e arbitragem. | pt_BR |
dc.subject | Resolução de Conflitos | pt_BR |
dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
dc.title | O acesso a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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