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10-Dez-2018
POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIAL
MACEDO, MAYANY CARVALHO DE
10-Dez-2018
ANALÍSE DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA
BRANDÃO, ISABELA MIRANDA GARLOPE
10-Dez-2015
ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO PENAL MILITAR
SIMÕES, MAYKE MEDEIROS
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1
BRANDÃO, ISABELA MIRANDA GARLOPE
1
MACEDO, MAYANY CARVALHO DE
1
SIMÕES, MAYKE MEDEIROS
Assunto
1
Aplicabilidade
1
Crime Continuado
1
Delegado de Polícia
1
Direito Penal Militar
1
Direitos Humanos
1
Habeas Corpus
1
Maus antecedentes
1
Possibilidade
1
Reconhecimento
1
Reincidência
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Data de Publicação
2
2018
1
2015