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http://hdl.handle.net/123456789/3902
Título: | A NATUREZA JURÍDICA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA |
Autores: | COSTA, KAIQUE CHAVES Soares, Prof. Msc. Igor Alves Noberto |
Palavras-chave: | Prova. Natureza Jurídica. Decisão do Juiz. Colaboração Premiada. |
Data: | 9-Jul-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal e Direito Processual Penal. |
Resumo: | O presente trabalho traz uma análise frente ao reconhecimento ou não do instituto de colaboração premiada, como meio legal de prova junto as normas penais e processuais penais brasileiras. Trazendo uma compreensão do instituto desde o seu surgimento em outros países até a contemporaneidade, observando cada nomenclatura em que ele recebe nos países, de qual a forma o instituto foi implantado e se teve êxito ou não em suas ações. Viu-se também a evolução histórica e legislativa do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro e em quais crimes existe a possibilidade de aplicação do instituto de colaboração premiada. Abordou-se a teoria geral da prova e os meios de provas existentes no processo penal, tanto quanto o devido processo legal no instituto em discussão, a influência da prova no processo penal e na decisão do juiz. Perfazendo assim, uma análise sistemática e minuciosa da natureza jurídica do instituto da colaboração premiada. Palavras-chave: Prova. Natureza Jurídica. Decisão do Juiz. Colabora |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3902 |
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