A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL

Abstract

Esta obra traz à tona a questão da desmilitarização das polícias militares do Brasil, retratando a história e o conceito da polícia e do poder de polícia na sociedade primitiva até a moderna, e, mas adiante o surgimento das polícias militares brasileiras e sua manutenção em relação à nova ordem, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Através de estudos legais nas áreas do Direito Constitucional propõe-se uma reforma na segurança pública, especialmente através do artigo 144 da CF/1988, que visa à desmilitarização das polícias, foi abordada também a questão da ligação da violência policial com a formação militar que é objeto de várias obras, e que vem sendo estudada e criticada por vários especialistas da área das ciências sociais como a sociologia e antropologia. A desmilitarização das polícias militares é um marco na história da reforma do setor policial no Brasil, porém precisa ser mais trabalhado e discutido em meios acadêmicos a fim de buscar alternativas para a resolução de problemas a cerca da questão. A metodologia utilizada foi à pesquisa de obras, artigos e notícias tanto de autores quanto de ONGs e instituições que trabalham para a promoção da paz social no Brasil. Apesar da grande discussão sobre o assunto desde o ano de 1997, este assunto vem sendo ignorado pelas autoridades públicas e precisa ganhar mais espaço. Destaca-se que um passo importante para começar a tratar deste assunto de forma concreta foi a PEC 51, proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT) em 2013 que propõe a reestruturação das polícias militares e civis, criando uma só corporação civil a fim de diminuir a letalidade e a brutalidade policial.