Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/3966
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | PEREIRA, JOÃO FELIPE GOMES DOS SANTOS | - |
dc.contributor.author | Miranda., Profa. Mestre Camila | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-17T13:15:49Z | - |
dc.date.available | 2022-05-17T13:15:49Z | - |
dc.date.issued | 2018-07-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Bacharel em Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para conclusão do curso. Área de concentração: Direito Constitucional. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3966 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem como preceito analisar a limitação da doação de sangue por homoafetivos no Brasil que tenham feito sexo com outros homens, pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na Portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. O trabalho foi divido em três capítulos, que abordaram detalhadamente o direito constitucional e análise da limitação da doação de sangue, com enfoque histórico, a contextualização do HIV/AIDS no Brasil e os critérios adotados para doação de sangue, bem como dos métodos da coleta. Além disso, será feita uma abordagem principiológica e por fim, haverá pesquisa de campo com coleta de dados no Hospital Santa Rosália e na Secretária Municipal de Saúde da cidade de Teófilo Otoni – MG. | pt_BR |
dc.subject | Homoafetivos, AIDS, Doação de Sangue, Limitação. | pt_BR |
dc.title | LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL.pdf | 823.33 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.