O MEIO AMBIENTE E A PROPRIEDADE PRIVADA

Abstract

A presente monografia tem como escopo analisar a propriedade privada e o meio ambiente frente ao novo código florestal, indagando as condições de preservação do meio ambiente nas propriedades rurais. No intuito de avaliar a atenção dispensada pelos produtores rurais no que determina o código florestal, sobre as áreas de reserva legal, preservação permanente e o crescente número de desmatamentos e a elevação dos crimes ambientais nas propriedades rurais, em função do aumento do espaço destinado à agricultura e pecuária, além do uso das matas ciliares e extração de madeiras, contrariando as determinações legais, torna-se relevante a pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de compreender os impactos naturais que vêm ocorrendo, ainda que o Código Florestal tenha sido reformulado em 2012 na tentativa de sanar os conflitos entre os proprietários rurais e a legislação.