DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva analisar o conflito existente entre o direito à identidade genética, no que diz respeito ao procedimento da Reprodução Humana Assistida Heteróloga, e o direito ao anonimato do doador do material genético, onde ambos os direitos se baseiam em direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. Para a solução do pertinente tema, fez-se necessário o uso da técnica de ponderação de princípios, já que não há previsão legal para sanar o conflito.