O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO TRABALHISTA PÁTRIO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por intento analisar, mediante revisão doutrinária e apreciação principiológica, o fenômeno da Pejotização no âmbito das relações de trabalho e os reflexos destas novas formas de contratação no Direito do Trabalho. A priori é apresentada a evolução histórica do Direito do Trabalho, com as primeiras acepções quanto à origem etimológica da palavra trabalho, perfazendo desde a utilização do trabalho escravo até o empreendimento da mão de obra assalariada. Posteriormente, buscou-se diferenciar as relações de emprego das ditas relações de trabalho, com enumeração dos elementos fáticos jurídicos do vínculo empregatício. Seguiu-se ao estudo pormenorizado da Pejotização, demonstrando como esta prática vem sendo utilizado para disfarçar a existência de nítida relação de emprego, a fraudar a legislação trabalhista. Finalmente, foram destacados os reflexos trabalhistas, previdenciários e tributários do emprego de pessoa jurídica prestadora de serviço, relacionando a Pejotização à Terceirização, instituto atualmente muito debatido.