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http://hdl.handle.net/123456789/4053
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | RAMOS, ANA ALICE PEREIRA | - |
dc.contributor.author | Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-23T18:22:05Z | - |
dc.date.available | 2022-05-23T18:22:05Z | - |
dc.date.issued | 2015-11-24 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4053 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia jurídica intitulada “O Principio da Insignificância sob a ótica do Direito Penal Mínimo”, concentra-se na área do Direito Penal e apresenta breves apontamentos de bases constitucionais. O objetivo principal é discutir e indagar o modelo funcionalista da política criminal do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase a aplicabilidade do principio da insignificância e do direito penal mínimo ao caso concreto, como meios de evitar o excesso de aplicação do direito penal. Os procedimentos metodológicos norteadores dessa monografia foram de cunho teórico cientifico e se mostra na forma descritiva e explicativa do assunto pesquisado qual seja o principio da insignificância sob a ótica do direito penal mínimo, dando enfoque teórico e critico a maneira como vem sendo abordado pelos doutrinadores atualmente e sua aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico pátrio. Concluindo um raciocínio lógico acerca da interação existente entre os dois grandes institutos norteadores desse projeto quais sejam, o principio da insignificância dentro do universo jurídico, abordando a teoria do direito penal mínimo. | pt_BR |
dc.subject | Penal; Princípio da Insignificância; Minimalismo Penal; Dignidade da Pessoa Humana. | pt_BR |
dc.title | O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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