O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SOB A ÉGIDE DA REFORMA TRABALHISTA – LEI N° 13.467/2017

Abstract

A reforma trabalhista provocou sérias mudanças nas relações trabalhistas, no entanto essas alterações refletem movimentos que ocorrem dia após dia no ambiente de trabalho de milhões de brasileiros. Percebe-se neste trabalho um importante mecanismo presente nas relações entre empregado e empregador, a negociação trabalhista, meio pelo qual a parte mais frágil desse binômio busca expor suas necessidades e defender seus direitos. O entendimento dos aspectos que compõem a relação trabalhista requer o embasamento histórico do próprio trabalho, bem como dos sindicatos e da formação da legislação específica no âmbito nacional e internacional, portanto procurou-se analisar a validade da norma coletiva e sua importância na ordem jurídica, contrapondo a formação de leis advindas de negociações coletivas. O negociado pode vir a adquirir força de lei e até mesmo sobrepor às normas, dando a normas in pejus na vida laboral do trabalhador, este e outros questionamentos são temas abordados neste trabalho, que adentra na negociação coletiva e flexibilização das leis trabalhistas.