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http://hdl.handle.net/123456789/4056
Título: | O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO SOB A ÉGIDE DA REFORMA TRABALHISTA – LEI N° 13.467/2017 |
Autores: | CHAGAS, THAMÍRES NUNES Santos., Profa. Msc. Hazel Ena Socorro dos |
Palavras-chave: | Negociação coletiva, flexibilização das leis trabalhistas, reforma trabalhista, ordenamento jurídico, negociado |
Data: | 10-Jul-2018 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho |
Resumo: | A reforma trabalhista provocou sérias mudanças nas relações trabalhistas, no entanto essas alterações refletem movimentos que ocorrem dia após dia no ambiente de trabalho de milhões de brasileiros. Percebe-se neste trabalho um importante mecanismo presente nas relações entre empregado e empregador, a negociação trabalhista, meio pelo qual a parte mais frágil desse binômio busca expor suas necessidades e defender seus direitos. O entendimento dos aspectos que compõem a relação trabalhista requer o embasamento histórico do próprio trabalho, bem como dos sindicatos e da formação da legislação específica no âmbito nacional e internacional, portanto procurou-se analisar a validade da norma coletiva e sua importância na ordem jurídica, contrapondo a formação de leis advindas de negociações coletivas. O negociado pode vir a adquirir força de lei e até mesmo sobrepor às normas, dando a normas in pejus na vida laboral do trabalhador, este e outros questionamentos são temas abordados neste trabalho, que adentra na negociação coletiva e flexibilização das leis trabalhistas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4056 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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