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http://hdl.handle.net/123456789/4082
Título: | SEXTING E SUAS REPERCUSSÕES PENAIS: |
Outros títulos: | UM OLHAR SOBRE A NOVA LEI 13.718/2018 |
Autores: | OLIVEIRA, DAIANE LEMOS DE Fantecelle., Orientador: Gylliard Matos |
Palavras-chave: | Sexting, Lei n. 13.718, Cyberbullyng, nudes selfie. Revenge porn. |
Data: | 30-Nov-2018 |
Citação: | Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para bacharel em direito, Área de concentração: Direito Penal. |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar em geral se a exposição da intimidade está vinculada a uma combinação de fatores e transformações sociais, culturais, que vêm ocorrendo em nossa sociedade. Tratando-se de uma estratégia de sedução. O estudo discorrerá sobre a definição do sexting e sua tipificação. A seguir, sobre os avanços tecnológicos e a formação da sociedade virtual, apresentando as Tecnologias de Informação e comunicação e a Internet. Posteriormente sobre a nova lei que foi publicada no dia 25 de setembro de 2018 a Lei n. 13.718, que altera dispositivos concernentes aos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, além de criar novos tipos penais. No diploma normativo, a exemplo do que ocorreu com a Lei 12.015, de 2009, há pontos positivos e negativos. Finalizando com a análise dos estudos demonstrados e por final apresentar as considerações finais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4082 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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