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http://hdl.handle.net/123456789/4083
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, FELIPE CASSIMIRO DO NASCIMENTO | - |
dc.contributor.author | Moura, Prof.a Karina Gusmão de | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T14:25:57Z | - |
dc.date.available | 2022-05-31T14:25:57Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-28 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Constitucional | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4083 | - |
dc.description.abstract | A monografia versa sobre a complexidade do ato de negar tratamento médico por motivo religioso. O paciente ao adotar tal conduta dispõe da própria vida ou da vida de quem seja responsável (menores e incapazes). A pesquisa tem por missão tratar sobre um conflito entre o direito à vida e a liberdade de religião, e para que seja claro, foram utilizados fundamentos constitucionais para justificar as situações expostas, sendo que o princípio da dignidade da pessoa humana traduz um dos maiores motivos pra que se tenha vontade de viver. O mais importante resultado da pesquisa é que numa hipótese de que a liberdade de religião seja confrontada com o direito a vida, deverá a vida ser considerada um bem maior, ainda que o estado deva, em suas posições, respeitar o direito à liberdade de religião. O direito de viver deve sempre ser colocado como um direito indisponível. | pt_BR |
dc.subject | Direito à vida; liberdade de religião; médico. | pt_BR |
dc.title | LIBERDADE RELIGIOSA – DISPENSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MONOGRAFIA FELIPE - VERSAO FINAL - 02 07 17.pdf | 447.83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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