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http://hdl.handle.net/123456789/4085
Título: | A REVERSIBILIDADE/IRREVERSIBILIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA FACE À SOCIOAFETIVIDADE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR |
Autores: | LEAL, VIEMAR JÚNIO PARISI Barreiros., Prof. Paula |
Palavras-chave: | Filiação; Filiação Socioafetiva; Adoção; Adoção à Brasileira; Reversibilidade/Irreversibilidade. |
Data: | 27-Nov-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito das Famílias. |
Resumo: | Este trabalho monográfico colocou em questão a reversibilidade/irreversibilidade da adoção à brasileira face à socioafetividade e o princípio do melhor interesse do menor. Diante do exposto, o objetivo do desenvolvimento desta pesquisa é verificar a construção da socioafetividade e da aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na adoção à brasileira e sua consequência no que diz respeito à reversibilidade/irreversibilidade, e, para tanto, foi realizada uma investigação acerca da legislação referente ao assunto (Constituição Federal de 1988; Código Civil de 2002; Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo coletados e analisados os pontos doutrinários, bem como, o apontamento de correntes jurídicas distintas sobre o tema em epígrafe por meio de levantamento bibliográfico e também decisões aplicáveis à construção da afetividade e da aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4085 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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