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http://hdl.handle.net/123456789/4124
Título: | IMPACTO DA LEGISLAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SOBRE APOSENTADORIA |
Autores: | RHIS, ALBERTO ROBERTO SANTOS, LEONARDO PEREIRA SILVA, UESLEI JOSIAS SENA Pereira., Orientadora: Prof.a Eliane Fernandes |
Palavras-chave: | Fator Previdenciário; Direito Previdenciário; Renda; Tempo de Contribuição; Expectativa de vida. |
Data: | 18-Jun-2016 |
Citação: | Monografia apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Área de Concentração: Departamento de Pessoal e Direito Previdenciário. |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso baseia-se em uma pesquisa monográfica para entender, a Lei no 9.876/99, que cria uma nova e revolucionária fórmula matemática para efetuar o cálculo do fator previdenciário e a sua aplicabilidade para especificar a renda dos benefícios previdenciários. Discute a eficácia de tal regra na concessão dos benefícios previdenciários no entendimento do segurado de maneira geral. Discute também a nova sistemática de cálculo a fim de atingir seu objetivo central. No decorrer do estudo analisa-se a constitucionalidade do fator previdenciário, tecendo considerações sobre esse modelo de cálculo. Fala – se ainda os tipos de contribuintes e os financiadores da Previdência Social no Brasil, uma vez que o fator foi implantado para retardar o pedido do benefício por parte do contribuinte e assim dar uma folga aos cofres públicos do país. Foi exposto também os reflexos produzidos nos cálculos de renda mensal na vida do contribuinte que optar pelo pedido de aposentadoria e que possa vir a entrar no fator previdenciário. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4124 |
Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
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