A VIABILIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO VIR A TER COMPETÊNCIA PARA JULGAR LIDES PENAIS ENVOLVENDO RELAÇÃO DE TRABALHO

Abstract

Esta monografia intitulada de “A viabilidade da justiça do trabalho vir a ter competência para julgar lides penais envolvendo relação de trabalho”, constituída para a obtenção do título de bacharel em Direito, foi desenvolvida nas Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni-MG. A área de concentração desse trabalho é o Direito Processual do Trabalho. Esta pesquisa propõe uma análise sobre a viabilidade do deslocamento da competência dos julgamentos de lides penais trabalhistas para a Justiça do Trabalho, sendo assim, o principal objetivo é a busca pela possibilidade ou não de fazer a Justiça do Trabalho defensora soberana da justiça laboral, em defesa da unidade do provimento judicial, bem como da efetiva prestação jurisdicional. Quanto ao método utilizado para pesquisa será teórico-dogmática, pois o material necessário para o desenvolvimento da pesquisa contará essencialmente com doutrinas, jurisprudências, artigos da internet e leis. No que diz respeito ao método argumentativo, a pesquisa será desenvolvida através do método Hipotético Dedutivo, pelo qual serão analisadas hipóteses para assim alcançar uma conclusão. A conclusão deste trabalho apresenta como sendo uma solução viável o deslocamento da competência, uma vez que irá contribuir com a celeridade processual, consequentemente descongestionando a seara criminal para o julgamento de litígios trabalhistas.