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dc.contributor.authorJESUS, ENAYELI VIEIRA DE-
dc.contributor.authorCOSTA, Orientação: Kathia Neiva Rodrigues da-
dc.date.accessioned2022-06-08T15:02:35Z-
dc.date.available2022-06-08T15:02:35Z-
dc.date.issued2018-07-10-
dc.identifier.citationMonografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4176-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico aborda os significativos avanços relacionados ao Direito de Família, sobretudo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços com advento do Código Civil de 2002, enfatizando o estudo pertinente à paternidade socioafetiva e o princípio do melhor interesse do menor. Neste aspecto, o objetivo desta pesquisa tem por escopo verificar a possibilidade de essa modalidade de paternidade ser desconstituída, bem como os seus respectivos desdobramentos. Para tanto, o presente trabalho adota a técnica de revisão bibliográfica e divide-se em 4 (quatro) capítulos que abordam em linhas gerais, os principais aspectos da família e da condição de filho; o reconhecimento da paternidade socioafetiva e sua desconstituição; e a segurança do ordenamento jurídico brasileiro, foi realizada uma pesquisa na legislação referente ao assunto (Constituição Federal de 1988; Código Civil de 2002; Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como, o apontamento de correntes jurídicas distintas sobre o tema em epígrafe, por meio de pesquisa de levantamento bibliográfico e também por decisões aplicáveis à construção da afetividade e da aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.subjectFiliação; Filiação Socioafetiva; Desconstituição da Filiação, Melhor Interesse da Criança e adolescente.pt_BR
dc.titleDESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO A PARTIR DA PERDA DO VÍNCULO ENTRE PAI E FILHO NA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA DO ORDENAMENTO BRASILEIROpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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