PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

As pessoas com deficiência tentam diariamente a sua inserção na sociedade e no mercado de trabalho, tentando vencer apesar das dificuldades existentes decorrentes das suas condições físicas ou sensoriais. Apesar de variadas possibilidades surgidas diariamente para tais situações o que ainda se vê, principalmente sob a ótica do direito do trabalho, é uma sociedade com poucas oportunidades e pessoas com pouca estrutura educacional para o preenchimento das finitas vagas existentes. O que se vê é que apesar das ações afirmativas que possibilita a inclusão social dos deficientes, seja no mercado de trabalho, no esporte, na escola, tais ações ainda são limitadas, enquanto as necessidades são ilimitadas. Nota-se que apesar da sociedade já ter avançado bastante quanto aos direitos dos deficientes, a mesma ainda precisa evoluir para melhor encaixe dos mesmos. Lado outro, vê-se que apesar de muitas empresas anunciarem vagas, conforme estabelecido em lei, existem muitas poucas pessoas capacitadas para preenche-las, devido a deficiência presente na educação atual. Outrossim, com estudo aprofundado do caso, restou-se comprovado que ainda existe muita resistência quanto a contratação do deficiente, fazendo com que os mesmos sejam obrigados a sobreviver com ajuda financeira do governo, mas continuando à margem da sociedade. Trata- se de um Trabalho de Conclusão de curso, concentrado nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Constitucional que visa discutir quanto as dificuldades sofridas diariamente pelos deficientes principalmente no que tange ao direito ao trabalho, para tanto, far-se-á uso de consultas bibliográficas e virtuais, bem como, correntes doutrinárias e jurisprudenciais.