A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho intitulado como “A viabilidade de implantação da Audiência de Custódia no Brasil” é concentrado na área do Direito Processual penal e tem por objetivo defender a implantação de um novo modelo de audiências dentro do ordenamento jurídico criminal do Brasil. O principal enfoque desta audiência é dar uma decisão judicial sobre a prisão em flagrante efetuada num prazo máximo de 24 horas. É uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, pois busca identificar fatores que contribuem para a discussão do tema abordado, teórico-dogmática, pois baseará sua fundamentação em livros, artigos, teses e dissertações para subsidiar a analise dos dados coletados. Ademais, a partir da leitura deste escrito denota-se que restou provado que é possível a realização desta audiência no Brasil, uma vez que os objetivos da referida suprem as necessidades que existem sobre as prisões em flagrante e principalmente porque tal viabilidade foi determinada pelos órgãos determinantes do direito brasileiro.