Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4323
Título: A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
Autores: MACEDO, ANNA PAULA AMORIM
Fantecelle, Orientador: Gylliard Matos
Palavras-chave: Prisão provisória; Direito Humanos; Direito Internacional; Audiência de Custódia.
Data: 23-Nov-2015
Citação: Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Penal
Resumo: O presente trabalho intitulado como “A viabilidade de implantação da Audiência de Custódia no Brasil” é concentrado na área do Direito Processual penal e tem por objetivo defender a implantação de um novo modelo de audiências dentro do ordenamento jurídico criminal do Brasil. O principal enfoque desta audiência é dar uma decisão judicial sobre a prisão em flagrante efetuada num prazo máximo de 24 horas. É uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, pois busca identificar fatores que contribuem para a discussão do tema abordado, teórico-dogmática, pois baseará sua fundamentação em livros, artigos, teses e dissertações para subsidiar a analise dos dados coletados. Ademais, a partir da leitura deste escrito denota-se que restou provado que é possível a realização desta audiência no Brasil, uma vez que os objetivos da referida suprem as necessidades que existem sobre as prisões em flagrante e principalmente porque tal viabilidade foi determinada pelos órgãos determinantes do direito brasileiro.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4323
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