(IN) CONSTITUCIONALIDADE DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo em analisar eventual inconstitucionalidade da concessão de alimentos gravídicos. Para tanto, com base em pesquisa teórica dogmática, foram abordadas várias conceituações dos alimentos e a evolução histórica da família, com enfoque nos gravídicos. O que se propõe durante o desenvolvimento do presente trabalho é abordar os aspectos gerais quanto aos direitos a alimentos, citando as possíveis ofensas ao direito de defesa, verificando a possibilidade de reparação civil por alimentos gravídicos indevidos. A metodologia utilizada para conclusão dessa monografia foi a análise junto a Constituição Federal com pesquisas doutrinarias e jurisprudencial.