(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SCHUTTE, WESLY OLIVEIRA	-
dc.contributor.author	Fantecelle, Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T14:47:56Z	-
dc.date.available	2022-10-24T14:47:56Z	-
dc.date.issued	2017-06-26	-
dc.identifier.citation	Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4333	-
dc.description.abstract	Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ou extraordinário, dada a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência e ao clamor social por justiça. Para tanto, por meio de pesquisa literária, será analisado o referido princípio frente às normas jurídicas vigentes, bem como a análise jurisprudencial concernente ao tema. Verificar-se-á a razoabilidade da medida no processo penal	pt_BR
dc.subject	Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência; recursos excepcionais.	pt_BR
dc.title	(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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