POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO, TENDO EM VISTA A LIBERDADE DE CONTRATAR DO INDIVÍDUO.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar sob a ótica do Direito do Trabalho, a possibilidade de efetivação do fenômeno da Pejotização, tendo em vista a liberdade de contratar do indivíduo. Em um primeiro momento é apresentada a Evolução Histórica do Direito do Trabalho no Brasil, analisando os dados históricos, o marco inicial que caracterizou os direitos trabalhistas. Em seguida, foram apreciados os princípios primordiais do Direito em um todo, colocando em apreço as afetações da possível legalização da Pejotização. Seguiu-se o estudo minucioso da relação de emprego, elencando cada um de seus elementos fático-jurídicos. Seguidamente, foi estudado o conceito da palavra Pejotização e seu surgimento no âmbito trabalhista, dando enfoque ao conceito de pessoa jurídica e pessoa física. Posteriormente, foram retratados os aspectos favoráveis que giram em torno da possível legalização do fenômeno. E por fim, a diferenciação do instituto da Terceirização e o fenômeno da Pejotização.