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http://hdl.handle.net/123456789/4403
Título: | A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO DOS TRANSEXUAIS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Autores: | ARAÚJO, RENÊ ALVES Costa., Orientadora: Prof. Kathia Neiva Rodrigues da |
Palavras-chave: | Transexualidade. Identidade de Gênero. Dignidade da Pessoa Humana. Sistema Único de Saúde. |
Data: | 5-Jul-2018 |
Citação: | Monografia apresentada Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. |
Resumo: | A presente monografia intitulada "A Efetividade do Direito de Acesso dos Transexuais ao Sistema Único de Saúde – SUS à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" tem por objetivo explicar o que é identidade de gênero, orientação sexual, transexualidade, a sigla LGBT, assim como o Princípio da Isonomia e o da Dignidade da Pessoa Humana, além do Sistema Único de Saúde – SUS e o processo transexualizador. Nesse sentido, com o intuito de analisar o cenário atual no Brasil em que se encontra a comunidade LGBT, em especial os transexuais, considerando os principais desafios e a conquista de direitos, e se é efetivo o direito de acesso das pessoas trans ao SUS á luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4403 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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