Admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

Abstract

O presente trabalho visa expor fundamentos para admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. A pauta em questão é de matéria probatória, onde as provas consideradas ilícitas possuem a impossibilidade de utilização e conduzem, em diversos casos, à absolvição de agentes criminosos que integram grandes organizações diretamente ligadas ao delito. Mesmo a legislação vedando o uso das provas ilícitas, parte da doutrina e da jurisprudência vem entendendo por aplicar a proporcionalidade atrelada a essa questão, em que haja a preponderância de outro princípio colidente com a vedação à admissibilidade daquelas, permitindo assim, que o magistrado possa ter como objetivo uma decisão justa ao caso concreto e uma pena proporcional ao réu. Como resultado da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, concluímos que mesmo que de forma ilícita, esse tipo de prova pode ser aceita no processo em alguns casos específicos. Assim, deveria prevalecer o interesse da Justiça, com principal objetivo de descobrir a verdade, reputando-se eficaz a prova ilicitamente obtida, sem que haja prejuízo da aplicação de sanções civis, penais ou disciplinares aos responsáveis. No tocante a metodologia utilizada, foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica, de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos publicados sobre o tema.