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http://hdl.handle.net/123456789/4423
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Batista, Caíque Marchena de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Pinheiro, Erick Barcellos | - |
dc.contributor.author | Portugal, Eduardo do Amaral | - |
dc.contributor.author | Dutra, Deo Pimenta | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-14T16:02:08Z | - |
dc.date.available | 2023-02-14T16:02:08Z | - |
dc.date.issued | 2022-12 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4423 | - |
dc.description.abstract | A liberdade de expressão é um direito fundamental para manutenção do Estado Democrático de Direito, porém ao longo dos anos tal direito vem entrando em conflito com outros direitos e garantias constitucionais, como o direito à liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana, entre outros. Neste trabalho foi analisado a Reclamação Constitucional (RCL) 38.782, julgada pelo STF, com o objetivo de entender e responder qual o avanço da decisão do STF acerca da mencionada reclamação, na relação com a liberdade de expressão e o discurso de ódio, utilizando a metodologia qualitativa, essencialmente bibliográfica, documental e através da jurisprudência. O principal resultado alcançado foi concluir a importância dos esclarecimentos trazidos na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Reclamação Constitucional 38.782. | pt_BR |
dc.subject | Discurso de ódio. | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.title | O direito da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet: uma análise da reclamação constitucional 38.782 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Caique Batista, Erick Pinheiro, Eduardo Portugal.pdf | 372.35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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