Reflexões jurídicas sobre a palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual

Abstract

O presente resumo expandido tem como escopo discorrer especificamente acerca da questão do valor da palavra da vítima como principal meio de prova para suportar condenações em casos de crimes contra a dignidade sexual, a partir da relação entre o estudo sobre as provas no processo penal e a forma como a vítima de crimes sexuais é tratada em uma sociedade com raízes patriarcais. Pode-se afirmar que essa atenção dispensada sobre crimes que atingem a dignidade sexual da vítima é um enorme avanço constitucional. Porém, ocorre que, são de difícil comprovação, pois o ato em si, engloba além da conjunção carnal quaisquer atos libidinosos que por vezes não deixam vestígios, sendo, portanto, um desafio para a aplicabilidade e efetividade do direito penal.