Estelionato sentimental no meio digital: pontuais considerações sobre a prevenção e reparo de danos

Abstract

O Estelionato Sentimental é discutido no que tange ao âmbito do Direito Civil, tendo em vista, a utilização da comunicação dos meios digitais dentre as relações afetivas modernas e cotidianas. Uma variedade de crimes que podem ser cometidos nas redes sociais e outros meios digitais, desde crimes relacionados à imagem ou honra1 de alguém até crimes cometidos por meio de fraude virtual visando a obtenção de benefícios ilícitos. O estelionato sentimental é um tipo de manipulação em que os corruptores utilizam as relações afetivas que as vítimas acreditam serem baseadas na confiança, boa vontade, lealdade, honestidade, para estabelecer vínculos afetivos para fraudar, obter benefícios e causar prejuízos econômicos e dano à vítima. Obter informações a respeito desse tipo de golpe e cautela na utilização das redes sociais tem sido a forma mais eficaz de prevenção. Ações do poder público, sociedade civil e instituições são cruciais no sentido disseminar informações e prevenir futuros golpes. Foi utilizado como metodologia de pesquisa o tipo indutivo, com instrumentos de pesquisa bibliográficos e documentais. O estudo proporcionou o entendimento de que o tema é de grande complexidade e que desenvolve grandes consequências jurídicas como as ações de indenização e até sanções penais a depender do caso.