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http://hdl.handle.net/123456789/4505
Título: | Violência política de gênero: a proteção da mulher no processo eleitoral brasileiro |
Autores: | Souza, Claudia Aparecida de Dutra, Deo Pimenta |
Palavras-chave: | Violência política de gênero, proteção da mulher, Política, processo eleitoral brasileiro. |
Data: | Jul-2022 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade retratar a sub-representação das mulheres na política, podendo ser vista como um problema fundamental para a consolidação da democracia. Isso acontece porquê uma cultura sexista e patriarcal que prevalece acredita que espaços políticos são para homens. Mesmo que tenham vindo longe na luta pela igualdade de gênero, mulheres que aspiram ocupar espaços políticos e poder ainda são vistas como uma ameaça aos privilégios políticos masculinos. Como resultado, muitas dessas mulheres que decidem entrar nesses espaços são vistas como invasoras, não pertencentes a esses lugares. Tal problemática envolvem todo o processo eleitoral e o exercício das funções públicas nas instâncias de representação política pela ocupação de cargos eletivos e outras funções públicas destinadas ao exercício dos direitos políticos este não era um comportamento prescrito pela Lei Brasileira, no entanto, desde agosto de 2021 a violência política de gênero é considerada um crime no Brasil, alterando-se o Código Eleitoral que agora incluiu o artigo 326-B a fim de prevenir, reprimir e combater a violência política, assegurar a participação das mulheres na política e fixar as condutas qualificadas como crimes. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4505 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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