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http://hdl.handle.net/123456789/4581
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Abreu, Alessandra de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Dutra, Jheny Pires | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-07T15:00:36Z | - |
dc.date.available | 2023-07-07T15:00:36Z | - |
dc.date.issued | 2023-07 | - |
dc.identifier.citation | Projeto de TCC apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4581 | - |
dc.description.abstract | Este presente trabalho tem o intuito de analisar o conceito e aplicação da guarda compartilhada dos animais domésticos, tendo em vista a importância do mesmo dentro o âmbito familiar em casos de dissoluções dos vínculos conjugais, identificando as condições em que o animal irá conviver, bem como a saúde, alimentação, colocando-o salvo de qualquer negligência, maus tratos ou abandono dos tutores, ademais pretende elucidar o posicionamento dado pelo ordenamento jurídico em casos em que os casais após a separação conjugal desejam formalizar a situação de convivência com o animal. Para realização deste trabalho foram utilizadas, pesquisa teórico-dogmática, artigos e doutrinas. Dito isto, o estudo relata a transformação da introdução dos animais no cotidiano da vida humana, refletindo a necessidade de explorar o status jurídico do mesmo, diante da legislação civil, até as recentes concepções que argumentam acerca da atribuição de direito aos animais. | pt_BR |
dc.subject | Animais. guarda compartilhada. | pt_BR |
dc.subject | Família. vínculos conjugais. | pt_BR |
dc.title | A regulamentação da guarda compartilhada de animais domésticos em casos de dissolução dos vínculos conjugais | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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