Delação/colaboração premiada: análise conceitual e jurídica sobre sua aplicabilidade no Brasil

Abstract

A desatualização do texto jurídico construto base do Direito Penal brasileiro tem sido constantemente discutido por apresentar um contexto de desordem e falhas nas resoluções criminais associadas às políticas públicas dúbias, sendo notória a necessidade de buscar métodos eficientes que auxiliem a resolução dos conflitos. Surge então a ideia da delação, ou também chamada de colaboração premiada, um instituto jurídico que surgiu com o intuito de auxiliar o poder judiciário no Processo Penal. O presente artigo busca abordar o surgimento da Delação Premiada, bem como sua evolução jurídica, seus principais idealizadores, as características marcantes, bem como os pontos falhos e principalmente a aplicação no Direito Penal brasileiro, construindo um quadro comparativo desse sistema nos demais países ao redor do mundo. A metodologia utilizada foi o método de revisão bibliográfica consultando livros, artigos e leis sobre o tema. Os resultados apontaram que a delação ainda carece de aperfeiçoamento jurídico, sendo alvo de críticas por parte de alguns leigos e profissionais. Porém, assim como acontece em outros países, a delação premiada pode atuar como meio de minimização de excessos e proteções de transgressores em país com índices elevados de corrupção como é o caso do Brasil.