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http://hdl.handle.net/123456789/4638
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LOVATTI, Jhefferson Henrique Bertholi | - |
dc.date.accessioned | 2024-01-31T20:56:20Z | - |
dc.date.available | 2024-01-31T20:56:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-20 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Elvis Silvares Pereira. GUARAPARI - ES 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4638 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem a intenção de demonstrar conceitos sobre a violação ao domicílio do indivíduo e suas regras, demonstrando posicionamentos das cortes superiores e de doutrinadores acerca da prisão em flagrante no crime permanente. O intuito do trabalho é elucidar as demais regras e exceções enraizadas na constituição sobre a violação ao domicílio, no qual é controverso. Inicia-se a pesquisa exemplificando os dispositivos fundamentas da Constituição Federal de 1988, especificamente sobre o domicílio e sua proteção. Ademais foi demonstrado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema em sede recursal e demonstrando as penalidades da violação ao domicílio sem justa causa. Conclui-se que o presente posicionamento é inovador e condiz com as garantias constitucionais fundamentais e compatíveis com o Tratado de Direitos Humanos. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Crime Permanente | pt_BR |
dc.subject | Violação ao Domicílio | pt_BR |
dc.subject | Justa Causa | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Garantias Constitucionais | pt_BR |
dc.title | INVASÃO DE DOMICÍLIO SEM JUSTA CAUSA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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