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Título: ANÁLISE ACERCA DA SEGURANÇA JURÍDICA A PARTIR DA INSTITUIÇÃO, PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE UM SISTEMA DE RESPEITO AOS PRECEDENTES EMITIDOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Autores: Paula, Carlos Alberto de
Palavras-chave: judiciário
reivindicações
direito processual civil
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professor orientador: Juvenal Martins de Souza Junior
Resumo: The Brazilian judicial sector faces many challenges, which are related to the lack of speed of procedures and divergences in the award, and finally reached the principles of constitutional guarantee. In this sense, my country's current "Civil Procedure Law" institutionalizes the resolution of incidents of repeated claims and acquisition incidents, which means a major step in the standardization of judicial precedents. The present work will seek to provide an overview of the previous system in the traditions of common law and civil law to understand how this system is accepted and applied in Brazilian legislation. To this end, it will examine some provisions of Civil Procedural Law, analyze the effectiveness of rights in the context of litigation and point out the criticisms and positive points of the application of jurisprudence, that will always be used as parameters for consistency and cohesion with the law. The whole Brazilian system.
Descrição: O setor judiciário brasileiro enfrenta muitos desafios, que estão relacionados à falta de celeridade dos procedimentos e divergências na adjudicação, e finalmente atingiu os princípios da garantia constitucional. Nesse sentido, a atual “Lei de Processo Civil” do meu pais institucionaliza a resolução de incidentes de reivindicações repetidas e incidentes de aquisição, o que significa um grande passo na padronização dos precedentes judiciais. O presente trabalho buscará fornecer uma visão geral do sistema precedente nas tradições da common law e da civil law para entender como esse sistema é aceito e aplicado na legislação brasileira. Para tanto, analisará alguns dispositivos do Direito Processual Civil, analisará a efetividade dos direitos no âmbito do contencioso e apontará as críticas e pontos positivos da aplicação da jurisprudência, que sempre serão utilizados como parâmetros para consistência e coesão com a lei. Todo o sistema brasileiro.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4794
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