Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4795
Título: APADRINHAMENTO AFETIVO: alternativa para garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes
Autores: Neumann, Fernanda Trindade
Palavras-chave: Direito
Medidas Protetivas
Famílias
Institucionalização
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professora orientadora: Larissa de Oliveira Santiago Araújo
Resumo: Family and community life is a right guaranteed to children and adolescents in the context of the Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute. Thus, through bibliographical research, conducted through doctrines, scientific articles and pertinent legislation, this academic work intends to approach the issue of the affective sponsorship program, its practice and effectiveness in promoting the fundamental right to family and community life for children and adolescents institutionally housed. For that, we sought to understand the doctrine of the irregular situation, where minors were only protected by the courts when they were at risk, and the doctrine of integral protection, by which they have become real subjects of law, to analyze the concept and types of families, the protective measures applicable to these minors when they find themselves in dangerous situations, and more specifically institutional foster care, a temporary and exceptional measure that can cause damage to the development of these children when their stay is prolonged, due to collective treatment, lack of family ties and interaction with the community outside the shelter. In view of the information acquired, the programs of affective sponsorship show themselves to be an effective alternative to mitigate the damage caused by institutionalization and ensure that children and adolescents who, for various reasons, prolong their stay in these shelters, enjoy a healthy development with family and community ties.
Descrição: O convívio familiar e comunitário é direito assegurado às crianças e adolescentes no contexto da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, através de pesquisa bibliográfica, realizada por meio de doutrinas, artigos científicos e legislação pertinente, este trabalho pretende abordar a questão do programa de apadrinhamento afetivo, sua prática e efetividade na promoção do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Para isso, buscou-se compreender sobre a doutrina da situação irregular, onde os menores só tinham amparo judicial quando se encontravam em risco e a doutrina da proteção integral, pela qual os mesmos se tornaram realmente sujeitos de direito, analisar o conceito e tipos de famílias, as medidas protetivas aplicáveis a esses menores quando se encontram em situações perigosas, mais especificamente o acolhimento institucional, uma medida temporária e excepcional, que pode gerar prejuízos ao desenvolvimento dessas crianças quando prolongada sua permanência, pelo tratamento coletivo, falta de vínculo familiar e convivência com a comunidade fora do abrigo. Diante das informações adquiridas, os programas de apadrinhamento afetivo mostram-se como uma alternativa eficaz para amenizar os danos gerados na institucionalização e garantir que as crianças e adolescentes que por diversos fatores prolongam sua permanência nesses abrigos, desfrutem de um desenvolvimento sadio com vínculo familiar e comunitário.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4795
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