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Título: ACESSO À JUSTIÇA E A PANDEMIA DO COVID-19: uma análise da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais frente ao cenário de mudanças
Autores: Rocha, Iuly Moreira Silvestre
Palavras-chave: Acesso à justiça
COVID-19
Defensoria Pública
Minas Gerais
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professora orientadora: Camila de Almeida Miranda
Resumo: This article aims to describe the actions of the Public Defender's Office of the State of Minas Gerais, regarding access to justice for vulnerable people, during the pandemic scenario of COVID-19. The research problem is associated with the demonstration of the intervention posture of the Public Defender's Office of the State of Minas Gerais in order to face the restrictions of attendance to the public resulting from the pandemic. The objective of this stance is to guarantee broad access to justice to the vulnerable and needy in times of social isolation, which hinders the possibility of face-to-face service. In the first chapter, a conceptual analysis of the principle of access to justice is made. In the second chapter, an overview is made of how the Public Defender's Office makes the principle of access to justice effective, and the conflicts faced by the DPMG in making this principle effective when faced with the restrictions imposed by the pandemic. In the final chapter, an analysis is made of the actions of the Minas Gerais Public Defender Office during the period of the COVID-19 pandemic. For the construction of this work, a bibliographical and documental research was carried out, passing through doctrinaire legal positions and correlated legislation. The results achieved clarify that despite the physical limitations that arose during the fight against the virus, the DPMG adapted to this reality in order to offer access to justice even in the face of the measures to confront COVID-19.
Descrição: O presente artigo tem por objetivo descrever a atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a respeito do acesso à justiça às pessoas vulneráveis, durante o cenário de pandemia do COVID-19. O problema da pesquisa está associado à demonstração da postura de intervenção da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para o enfrentamento das restrições de atendimento ao público decorrentes da pandemia. O objetivo da referida postura é garantir o amplo acesso à justiça aos vulneráveis e hipossuficientes em tempos de isolamento social, que, dificultam a possibilidade de atendimento presencial. No primeiro capítulo, é feita uma análise conceitual do princípio do acesso à justiça. No segundo capítulo é feito um panorama sobre como a Defensoria Pública efetiva o princípio do acesso à justiça, e os conflitos enfrentados pela DPMG para efetivar o referido princípio diante das restrições impostas pela pandemia. No capítulo final, é feita uma análise das ações da Defensoria Pública de Minas Gerais no período da pandemia da COVID-19. Para a construção do presente trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, transpassando por entre posicionamentos jurídicosdoutrinários e legislação correlata. Os resultados alcançados esclarecem que apesar das limitações físicas surgidas durante o combate ao vírus, a DPMG se adapta a essa realidade para oferecer o acesso à justiça mesmo diante das medidas de enfrentamento da COVID-19.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4796
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