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Título: O IMPACTO DA FALTA DE ACESSO E CONHECIMENTO DA JUSTIÇA NO ÂMBITO SUCESSÓRIO, REFLEXO EM ÁREAS RURAIS FRAGILIZADAS
Autores: Silva, Naiane Sampaio Gomes da
Palavras-chave: Acesso à justiça
Sucessão
Zona Rural
Políticas Públicas
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professora orientadora: Maria Beatriz Cunha Cicci Neves
Resumo: This study aims to analyze the impact of the lack of access to justice for those living in rural areas and analyze how the succession sphere is present, thus presenting the notes and all its historicity about access to justice. Thus, the main users who need this access are those who live in rural areas, those who end up being embraced by disadvantaged classes in the economic, social and also intellectually spheres. Therefore, it is necessary to visualize the extreme level of poverty existing in Brazil and what can be done to alleviate or change this situation, so, in view of this scenario, the need for public investment policies is clear so that the population is aggregated with the proper provision. justice. That said, it is inevitable that the right of succession is not included in this type of issue, since, with the death of someone, demands appear that can only be resolved with the application of this right. These situations cannot be resolved if there is a lack of knowledge in this population about what will or would be inherited. Thus, this article also highlights the necessary solutions for an evolution and improvement for those who live in rural areas, bringing institutions and public policies to act in cases in the field of law, thus enabling an appropriate follow-up in all the steps of the succession process. Keywords:
Descrição: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise sobre o impacto da falta de acesso à justiça para aqueles que vivem em zonas rurais e analisar como o âmbito sucessório se faz presente, apresentando assim, os apontamentos e toda sua historicidade acerca do acesso à justiça. Desta forma, tem-se que os principais usuários que necessitam desse acesso, são aqueles que vivem em zona rural, aqueles que acabam sendo abarcados por classes desfavorecidas na esfera econômica, social e também intelectualmente. Para tanto é necessário visualizar o nível extremo de pobreza existente no Brasil e o que se pode fazer para amenizar ou mudar essa situação, assim, diante desse cenário, é nítida a necessidade de políticas públicas de investimento para que a população seja agregada com devida prestação judiciaria. Posto isso, é inevitável o direito das sucessões estar inserido nesse tipo de problemática, visto que, com o falecimento de alguém aparecem demandas que só podem ser solucionadas com a aplicação desse direito. Situações estas, que não podem ser resolvidas se houver uma carência de conhecimento nessa população para com o que será ou seria herdado. Desse modo, o presente artigo também destaca as soluções necessárias para que se tenha uma evolução e melhoria para aqueles que vivem em zona rural, trazendo, instituições e políticas públicas para atuar nos casos do ramo do direito, possibilitando assim, um acompanhamento apropriado em todas as etapas do processo de sucessão.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4798
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