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http://hdl.handle.net/123456789/4800
Título: | O Direito Constitucional à Moradia: Reflexões da dignidade no contexto das favelas metropolitanas |
Autores: | Miranda, João Victor Flores |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Dignidade Humana Direitos Sociais Direito a moradia digna |
Data: | 10-Dez-2021 |
Citação: | Professor orientador: Rodrigo Barbosa Luz |
Resumo: | This article aims to understand and study the institute of decent housing in metropolitan slums and its representativeness as access to social rights in a dignified manner. Its main objective is to question, given the problems of housing precariousness, segregation and infrastructure problems, access to human rights and human dignity in metropolitan slums, bringing the historical context of social rights, its evolution and effectiveness of these norms in the national legal system. It consolidates slums as a means of access to the right to housing, and seeks to demonstrate the problems faced by the inhabitants of such locations and the difficulties of public authorities to address the needs and promote the guarantees established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, analyzing on the other hand, the possibilities that this location will bring to the residents, while accessing other rights. The methodology used was bibliographical, as it uses and raises different areas of knowledge, based on authors and statistical data supported by previously carried out field research in the areas of constitutionalism, economics, geography and health; the work highlights the duality of the institute of favelas, acting out benefits and difficulties that the resident experiences in these regions, in addition to demonstrating the need to reassess public policies; to transform favelas into places of access to rights and social equity, to guarantee all social and fundamental rights enshrined in the 1988 federal constitution. |
Descrição: | O presente artigo tem objetivo de compreender e estudar o instituto da moradia digna nas favelas metropolitanas e sua representatividade enquanto acesso a direitos sociais de forma digna. Tem como principal objetivo questionar diante dos problemas de precariedade habitacional, segregação e os problemas infra estruturais, o acesso a direitos humanos e a dignidade humana nas favelas metropolitanas, trazendo contexto histórico dos direitos sociais sua evolução e eficácia destas normas no ordenamento jurídico nacional. Consolida as favelas como um meio de acesso ao direito a moradia, e busca demonstrar os problemas enfrentados pelos habitantes de tais localidades e as dificuldades do poder público para sanar as necessidades e promover as garantias positivadas na Constituição da Republica Federativa Do Brasil de 1988, analisando em contrapartida as possibilidades que tal localidade venha trazer aos moradores, enquanto acesso a demais direitos. A metodologia utilizada foi bibliográfica, por utilizar e levantar diferentes áreas do conhecimento, com base em autores e dados estatísticos respaldados em pesquisas de campo previamente realizadas, nas áreas de constitucionalismo, economia, geografia e saúde; o trabalho evidencia a dualidade do instituto das favelas, contracenando benefícios e dificuldades que o morador atravessa nessas regiões, além de demonstrar a necessidade de reavaliação de políticas públicas; para transformar as favelas em locais de acesso a direitos e de equidade social, para garantir a todos os direitos sociais e fundamentais versados na constituição federal de 1988. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4800 |
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