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Título: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOS
Autores: CHAVES, GABRIELLY OLIVEIRA
Palavras-chave: Trabalhador
Direitos Humanos
Assédio Moral
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professora orientadora: KÁTHIA NEIVA RODRIGUES DA COSTA
Resumo: In the work environment, common situations occur that can be uncomfortable for the person who performs the service, such as setting goals, correcting some activity or regarding the attitude in the workplace exercised by the employee. There is, however, a practice that violates human dignity and goes against the principles established for a good relationship between employer and employee, it is moral harassment, embodied in excessive demands, persecution, embarrassment, recurring criticism, and actions that aim to cause damage and denigrate the employee, among other practices. Therefore, this study aims to identify moral harassment in labor relations and analyze how much this practice impacts on the human dignity of the person and violates Human Rights, set out in the Universal Declaration of Human Rights. Starting from a problem involving the question: Where does the practice of moral harassment threaten the dignity and human rights of workers? To obtain favorable responses to the problem raised, the worker's right will be elucidated, which safeguards the principles of promoting comprehensive health for workers and decent conditions, changes in labor legislation and what characterizes moral harassment, and its ways of presenting itself. The methodology adopted is the Literature Review, with classics from the literature on labor law, and publications of less than ten years. In order to demonstrate through this work, the changes that have occurred throughout history, what is understood about the topic, and seek a reasoned opinion about the topic
Descrição: No ambiente laboral, ocorrem situações comuns e que podem ser desconfortáveis para a pessoa que realiza o serviço, como por exemplo, cobrança de metas, uma correção de alguma atividade ou a respeito da postura do funcionário no local de trabalho. Existe, porém, uma prática que fere a dignidade humana e vai contra os princípios estabelecidos para uma boa relação entre empregador e empregado, é o assédio moral, consubstanciado em cobranças demasiadas, perseguição, constrangimento, críticas recorrentes e ações que têm como objetivo causar dano e denegrir o empregado. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo, identificar o assédio moral nas relações de trabalho e analisar o quanto essa prática impacta na dignidade humana e fere os direitos humanos, capitulados na declaração universal dos direitos do homem. A pesquisa partiu da seguinte questão: onde e como a prática do assédio moral ameaça a dignidade e os direitos humanos do trabalhador? Para responder ao problema levantado, foi explanado sobre o direito do trabalhador, os princípios da promoção de saúde integral e condições dignas, as mudanças na legislação trabalhista, a caracterização do assédio moral, e suas formas de se apresentação. Adotou-se como metodologia, a revisão bibliográfica, a partir de obras clássicas do direito do trabalho, leis, jurisprudências e artigos científicos correlatos ao tema pesquisado.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4806
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