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Título: TRATAMENTO JURÍDICO ATRIBUÍDO AOS PSICOPATAS AUTORES DE HOMICÍDIOS À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autores: Pego, Odaiza Luiz
Palavras-chave: Psicopatas homicidas
Penas
Medida de segurança
Ordenamento jurídico
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professor orientador: César Cândido Neves Júnior
Resumo: This article aims to bring a discussion about the legal treatment given to homicidal psychopaths in the light of criminal law. Psychopaths are people with social disorder, but they are not considered mentally ill, this does not mean to say that all beings with psychopathy are homicides, there are several types and those who commit homicides fall into the most serious degree of this mentioned disorder. The article aims to understand how the Brazilian legal system treats these individuals, more precisely, with regard to the most correct penal sanction to apply in cases of willful crime against life committed by such people. It also seeks to briefly and clearly present the theory of crime as well as the concept and characteristic of psychopathy and how these people's minds are. It aims to draw a parallel between the existing criminal sanctions and the doctrinal divergences on the subject. It addresses the issue of the agent's inimputability and semi-attributability and demonstrates that despite what many weigh, the psychopath is not lacking in mental health, he knows what he is doing and is fully aware of the consequences of his attitudes, which are cold and cruel. Psychopath killers lack compassion, kill for pleasure, and are fully aware of what they are doing and are unrepentant. Therefore, it can be concluded that currently the best way to punish them is through the deprivation of liberty.
Descrição: O presente artigo tem por objetivo trazer uma discussão acerca do tratamento jurídico atribuído aos psicopatas homicidas á luz do direito penal. Os psicopatas são pessoas portadores de transtorno social, mas não são considerados como doentes mentais, isso não significa dizer que todos os seres portadores da psicopatia são homicidas, existem vários tipos e os que cometem homicídios se encaixam no grau mais grave desse mencionado de transtorno. O artigo tem por finalidade compreender como o ordenamento jurídico brasileiro trata esses indivíduos, mais precisamente, no que se refere a sanção penal mais correta de se aplicar nos casos de crime doloso contra a vida praticado por tais pessoas. Busca trazer também de forma breve e clara a teoria do crime como também o conceito e característica da psicopatia e como é a mente dessas pessoas. Visa traçar um paralelo entre as sanções penais existentes e as divergências doutrinarias sobre o assunto. Aborda a questão da inimputabilidade e semi- imputabilidade do agente e demonstra que apesar do que muitos pesam o psicopata não é um ser desprovido de sanidade mental, ele sabe oque faz e tem total noção das consequências de suas atitudes são frios e cruéis. Os assassinos psicopatas não possuem compaixão, matam por prazer, e possuem total consciência do que estão fazendo e não se arrependem. Co isso conclui-se que atualmente a melhor maneira de puni-los é por meio da pena privativa de liberdade.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4966
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