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http://hdl.handle.net/123456789/4970
Título: | O USO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO PROBATÓRIO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
Autores: | Dias, Ester Rezende Santos, Larissa Henrique dos |
Palavras-chave: | Violência Mulher Doméstica e familiar Réu |
Data: | 10-Dez-2023 |
Citação: | Professor orientador: Marco Antônio Poubel M. Filho |
Resumo: | This article problematizes the probative value of the victim's word in crimes of domestic and family violence against women and its relative implications of the victim's exclusive deposition, as a way to support any denunciation and sentencing such as the principle of "in dubio pro reo", the recognized means of proof and their importance, environment in which these crimes are committed. To this end, the explanatory method was adopted to address the possible risks and precautions in the trial of criminal proceedings arising from domestic and family violence against women, based on the statements of the offended party. |
Descrição: | O presente artigo problematiza o valor probatório da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e suas implicações relativas do depoimento exclusivo da vítima, como forma a subsidiar eventual denúncia e sentença condenatória como, o princípio do "in dubio pro reo", os reconhecidos meios de prova e sua importância, ambiente em que esses crimes. Para tanto foi adotado o método explicativo para se abordar os riscos e cautelas possíveis no julgamento de processo criminal decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher, pautado nas declarações da ofendida. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4970 |
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