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dc.contributor.authorLittieri, Arhyadnne Mattar Da Silva-
dc.contributor.authorPozes, Matheus Bullé Esteves-
dc.date.accessioned2025-01-09T15:15:40Z-
dc.date.available2025-01-09T15:15:40Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5021-
dc.descriptionA “Análise Econômica do Direito” (AED) é uma abordagem teórica e prática que utiliza ferramentas da ciência econômica para interpretar fenômenos jurídicos. Este artigo tem como objetivo explorar a aplicação da AED no sistema de cobrança de créditos tributários, destacando métodos alternativos que equilibram eficiência e equidade, tornando a arrecadação da Fazenda Pública mais eficaz, justa e menos onerosa. Tipicamente, a cobrança tributária envolve procedimentos judiciais lentos e custosos, tanto para o Fisco quanto para os contribuintes. A AED propõe alternativas como o protesto, que podem reduzir custos administrativos, agilizar recebimentos e aumentar a previsibilidade das receitas.pt_BR
dc.description.abstractThe “Economic Analysis of Law” (AED) is a theoretical and practical approach that uses tools from economic science to interpret legal phenomena. This article aims to explore the application of AED in the tax credit collection system, highlighting alternative methods that balance efficiency and equity, making Public Treasury collection more effective, fair and less costly. Typically, tax collection involves slow and costly legal procedures, both for the tax authorities and for taxpayers. AED proposes alternatives such as protest, which can reduce administrative costs, speed up receipts and increase revenue predictability.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectOnerosidade do Processo Tributáriopt_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectMétodos Alternativospt_BR
dc.titleANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO SOBRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DA COBRANÇA DO TRIBUTOpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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