Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5029
Título: REFLEXÕES SOBRE A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Autores: Paula, Pedro Torres Moraes Machado de
Palavras-chave: : palavra da vítima
direitos processuais
crimes contra a dignidade sexual
revitimização
Data: 11-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: The article studies the victim's speech in cases of sexual assault, elucidating the importance of speech as a source of evidence within Brazilian justice. The analysis aims to discuss the psychological and also legal consequences of oral evidence, with an emphasis on procedural guarantees, taking as an example hearing, hearings shown orally, full protection, competing procedures, logically within a fair trial in which the parties are respected also. The methodology of analyzing academic articles was used, relevant publications that focus on the analysis of the victim's words, causes and effects that bring back the trauma of sexual violence added to the rights that the defendant has, brought in quantitative form, example of the NVivo software. The objective of this analysis is also to explore principles such as self-responsibility included in both parts of the process, the granting and provision of evidence always in the light of the transparency of the process, with the main path being to promote treatment that is equal, both of the victims and the accused, honoring the constitutional rights of those involved. And in the end, the investigation proposes a debate on the principles involved in this legal balance between the person accused and the victim, always involving transparency and impartiality.
Descrição: O artigo estuda a palavra da vítima nos casos de agressão sexual, dando elucidação à importância da fala como fonte de prova dentro da justiça brasileira. A análise visa discutir as decorrências psicológicas e também jurídicas da prova oral, com ênfase nas garantias processuais, tendo como exemplo as audiências, as audiências mostradas oralmente, a proteção integral, procedimentos competidores, logicamente em um julgamento justo em que as partes sejam respeitadas igualmente. Foi utilizada a metodologia de análise de artigos acadêmicos, publicações relevantes que foquem na análise da palavra da vítima, causas e efeitos que trazem de volta o trauma da violência sexual somado aos direitos que o réu tem, trazidos de forma quantitativa, exemplo do software NVivo. O objetivo desta analise está também em explorar princípios como o da autorresponsabilidade inclusos em ambas as partes do processo, a obtenção e disposição das evidências sempre sob a luz da transparência do processo, tendo como principal caminho promover um tratamento que seja igualitário, tanto das vítimas quanto do acusado, honrando os direitos constitucionais dos envolvidos. E ao final, a investigação propõe um debate sobre os princípios envolvidos nessa balança jurídica entre aquele que foi acusado e a vítima, visando como sempre a transparência e a imparcialidade.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5029
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