Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5032
Título: A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Autores: Rezende, Márcio Tavares Automare
Palavras-chave: Provas ilícitas
Proporcionalidade
Processo penal
Data: 12-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: This study addresses the (in)admissibility of illicit evidence in Brazilian criminal proceedings, focusing on the application of the principle of proportionality. The context of the research is based on the conflict between the search for the real truth in criminal proceedings and the preservation of fundamental rights, such as privacy and the inviolability of the home. The objective is to analyze how the principle of proportionality can justify, in exceptional situations, the use of illicit evidence, even in view of the constitutional prohibition expressed in its article 5, item LVI. The justification for the study is based on the growing relevance of this topic in high-profile cases, such as corruption cases and serious crimes, where illicit evidence can be decisive. The flexibility applied by the Supreme Federal Court (STF) in such situations generates debates about the relativization of constitutional rights and the risks that this poses to the justice system. Therefore, the research aims to understand the limits and consequences of this flexibility. The methodology used was a bibliographic survey, analyzing doctrinal sources, case law decisions and legal norms, especially from recent publications, post-2020. The study adopts a qualitative approach to interpret and discuss the data, with an emphasis on the theories of illicit evidence by derivation and the principle of proportionality. The results indicate that, although the STF applies the principle of proportionality in exceptional cases, this flexibility must be done with caution, under penalty of weakening fundamental rights. The research concludes that the admissibility of illicit evidence should always be an exception, supported by rigorous criteria and an in-depth analysis of the circumstances of each case.
Descrição: Este estudo aborda a (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro, com foco na aplicação do princípio da proporcionalidade. O contexto da pesquisa parte do embate entre a busca pela verdade real no processo penal e a preservação dos direitos fundamentais, como a privacidade e a inviolabilidade do domicílio. A objetividade está em analisar como o princípio da proporcionalidade pode justificar, em situações excepcionais, a utilização de provas ilícitas, mesmo diante da vedação constitucional expressa em seu artigo 5º, inciso LVI. A justificativa para o estudo baseia-se na crescente relevância desse tema em processos de grande repercussão, como os casos de corrupção e crimes graves, onde as provas ilícitas podem ser determinantes. A flexibilidade aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em tais situações gera debates sobre a relativização de direitos constitucionais e os riscos que isso traz ao sistema de justiça. Portanto, a pesquisa visa entender os limites e as consequências dessa flexibilização. A metodologia utilizada foi um levantamento bibliográfico, analisando fontes doutrinárias, decisões jurisprudenciais e normas legais, especialmente a partir de publicações recentes, pós-2020. O estudo adota uma abordagem qualitativa para interpretar e discutir os dados, com ênfase nas teorias da prova ilícita por derivação e o princípio da proporcionalidade. Os resultados indicam que, embora o STF aplique o princípio da proporcionalidade em casos excepcionais, essa flexibilização precisa ser feita com cautela, sob pena de enfraquecer os direitos fundamentais. A pesquisa conclui que a admissibilidade de provas ilícitas deve ser sempre uma exceção, sustentada por critérios rigorosos e uma análise profunda das circunstâncias de cada caso.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5032
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL.pdf192.42 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.