Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5033
Título: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO A JUSTIÇA POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Autores: Menezes, Arthur Caetano Pedretti
Palavras-chave: servetias-extrajudicias
cartório
CNJ
provimento
direito
acesso
justiça
Data: 12-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: The general objective of this article is to discuss how the implementation of the constitutional right of access to justice found alternatives through extrajudicial services, for this purpose all legislation on notary activity in force was analyzed, from existing codes of standards, as well as possible provisions.
Descrição: O presente artigo tem como objetivo geral discutir de que maneira a efetivação do direito constitucional de acesso a justiça encontrou alternativas através das serventias extrajudiciais, para tanto se analisou toda a legislação sobre a atividade cartorial em vigor, desde os códigos de normas existentes, bem como eventuais provimentos.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5033
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