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http://hdl.handle.net/123456789/5036
Título: | A TRIBUTAÇÃO COBRADA PELO ESTADO NO ÂMBITO DA SAÚDE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS |
Autores: | Alves, Camila Nolasco Jesus, Douglas Péricles de Valle, Elizabeth Brandão Ribeiro do Silva, Giovana Milani da Santos, Maria Antônia de Paiva Nascimento, Nayara Cristina do |
Palavras-chave: | saúde tributo desigualdade Estado |
Data: | 12-Dez-2024 |
Citação: | Professor orientador: Não identificado |
Resumo: | Initially, this work presents a historical and conceptual evolution of health, permeating a timeline that begins in the context of the Second World War, goes through the concept created by the World Health Organization (WHO) and passes through significant milestones for health public health in Brazil: the health reform movement, the creation of the 1988 Federal Constitution and, consequently, the Unified Health System (SUS). Furthermore, it will be studied how health is related to state power, based on Humberto Ávila's Theory of Principles, Foucault's biopolitics and Kaldor Hicks' theory. The importance of an efficient tax system that supports the high demand of the public health system is reaffirmed. This is not limited to mere medical care, and encompasses several social aspects that determine the citizen's quality of life, such as housing, food, leisure and basic sanitation. Finally, the work concludes that the integration of the concepts of health, taxation and social rights is essential to promote inclusion and equity and that to achieve an efficient and fair system, it is necessary to face the challenges related to tax collection, management of public resources and the reduction of regional inequalities. |
Descrição: | O presente trabalho apresenta, inicialmente, uma evolução histórica do conceito do termo “saúde”, permeando por uma linha do tempo que se inicia no contexto da Segunda Guerra Mundial, atravessa o conceito criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e decorre por marcos significativos para a saúde pública no Brasil: o movimento da reforma sanitária, a criação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, será analisado como a saúde se relaciona com o poder estatal, partindo da Teoria dos Princípios de Humberto Ávila, da biopolítica de Foucault e da teoria de Kaldor-Hicks, de forma a reafirmar a importância de um sistema tributário eficiente que suporte a alta demanda do sistema público de saúde. Este, não se resume a um mero atendimento médico, e engloba diversos aspectos sociais que determinam a qualidade de vida do cidadão, como moradia, alimentação, lazer e saneamento básico. Por fim, conclui-se sobre a importância da integração dos conceitos de saúde, tributação e direitos sociais para promover inclusão e equidade e que, para o alcance de um sistema eficiente e justo, é necessário enfrentar os desafios relacionados à arrecadação tributária, gestão dos recursos públicos e redução das desigualdades regionais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5036 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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