Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5044
Título: TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO NO BRASIL
Autores: Coutinho, Alan Vitor
Nogueira, Douglas Leopoldo de Paula
Pereira, Gabriel Vitor Rosa
Gomes, Pedro Henrique de Souza
Palavras-chave: trabalho escravo contemporâneo
dignidade humana
direitos humanos
direitos trabalhistas
brasil.
Data: 12-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: This thesis aims to investigate the historical, economic, social, and legal reasons that explain the persistence of labor analogous to slavery in Brazil, even after the formal abolition of slavery by the Lei Áurea in 1888. Although abolition was a legal milestone, the study reveals that the phenomenon of slavery-like labor persists in the country to this day, violating fundamental principles of human dignity, human rights, and labor rights. The research addresses the issue through the following question: “How can we understand the persistence of slavery in Brazil even after the enactment of the Lei Áurea, considering the complete affront to human dignity, human rights, and labor rights?” The analysis of the theme develops from an interdisciplinary perspective, involving legal, historical, and sociological aspects. First, it investigates the Brazilian colonial legacy and how structural racism, combined with the absence of effective public policies in the post-abolition period, contributed to the marginalization of millions of workers. Subsequently, the study analyzes the legal concept of labor analogous to slavery, as provided in the Federal Constitution and labor legislation, and how this concept has been expanded to include contemporary practices of exploitation, such as forced labor, exhaustive work hours, and degrading conditions. Finally, the thesis proposes a critical reflection on the effectiveness of public policies aimed at eradicating contemporary slave labor and presents recommendations for strengthening actions related to inspection, victim protection, and employer accountability. The need for a more integrated approach, involving the public sector, civil society, and the international community, is presented as essential for the definitive eradication of this violation of fundamental rights in Brazil.
Descrição: O presente trabalho de conclusão de curso visa investigar as razões históricas, econômicas, sociais e jurídicas que explicam a persistência do trabalho análogo ao escravo no Brasil, mesmo após a abolição formal da escravidão pela Lei Áurea de 1888. Embora a abolição tenha sido um marco legal, o estudo revela que o fenômeno do trabalho análogo ao escravo persiste no país até os dias atuais, violando princípios fundamentais da dignidade humana, direitos humanos e direitos trabalhistas. A pesquisa problematiza o tema a partir da seguinte questão: “Como compreender a persistência do trabalho escravo no Brasil mesmo após a promulgação da Lei Áurea, considerando a total afronta à dignidade humana, aos direitos humanos e aos direitos trabalhistas?”. A análise do tema se desenvolve sob uma perspectiva interdisciplinar, envolvendo aspectos jurídicos, históricos e sociológicos. Primeiramente, investiga-se o legado colonial brasileiro e como o racismo estrutural, somado à ausência de políticas públicas eficazes no período pós-abolição, contribuiu para a marginalização de milhões de trabalhadores. Em seguida, o trabalho analisa o conceito jurídico de trabalho análogo ao escravo, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação trabalhista, e como esse conceito foi ampliado para englobar práticas contemporâneas de exploração, como o trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes. Por fim, o trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo e apresenta recomendações para o fortalecimento das ações de fiscalização, proteção às vítimas e responsabilização dos empregadores. A necessidade de uma abordagem mais integrada, envolvendo o poder público, a sociedade civil e a comunidade internacional, é apresentada como essencial para a superação definitiva dessa violação aos direitos fundamentais no Brasil.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5044
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