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Título: COPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CONTNUIDADE DOS CONTRATOS QUANDO DO ESTABELECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES
Autores: Riani, Bárbara Ariel Azarias
Oliveira, Jéssica Ferreira Orozimbo
Barros, Josemara Orozimbo Mendonça
Coutinho, Maria Eugênia
Palavras-chave: direito de família
contratos de coparentalidade
união estável
Data: 12-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: The objective of this paper is to legally analyze the continuity of co-parenting contracts in the face of the establishment of a stable union between the parties, since the absence of clear regulation on this continuity may result in harmful consequences for the parties involved, especially for children. The lack of specific rules can generate legal uncertainty, unnecessary conflicts, and practical difficulties in managing co-parenting, directly impacting the emotional and psychological development of children. Therefore, this work sought to identify the existing gaps in the legislation to propose concrete solutions to fill them, contributing to the improvement of the Brazilian legal framework with regard to co-parenting. To this end, the methodology applied was to investigate the current Brazilian legislation related to coparenting, identifying the most relevant aspects to be addressed in the contracts, the guiding principles of their establishment and, finally, to define the paths that promote greater legal certainty for the co-relatives and, especially, for the children involved, when the relationship evolves to a stable union. After carrying out the work, it was concluded that the stable union does not invalidate the co-parenting contract, but that this change of modality is duly updated in the contract initially established so that the requirements for the validity of the contract are kept legal
Descrição: O objetivo do presente trabalho é analisar juridicamente a continuidade de contratos de coparentalidade diante do estabelecimento de união estável entre as partes, vista a ausência de regulamentação clara sobre essa continuidade poder resultar em consequências prejudiciais para as partes envolvidas, especialmente para as crianças. A falta de normas específicas pode gerar insegurança jurídica, conflitos desnecessários e dificuldades práticas na gestão da coparentalidade, impactando diretamente o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. Por isso, esse trabalho buscou identificar as lacunas existentes na legislação para propor soluções concretas a preenchê-las, contribuindo para o aprimoramento do arcabouço jurídico brasileiro no que diz respeito à coparentalidade. Para tanto, a metodologia aplicada foi a de investigar a legislação brasileira vigente relacionada à coparentalidade, identificando os aspectos mais relevantes a serem tratados nos contratos, os princípios norteadores de seu estabelecimento e, por fim, definir os caminhos que promovam maior segurança jurídica para os coparentes e, principalmente, para as crianças envolvidas, quando da evolução da relação para uma união estável. Realizado o trabalho, concluiu-se que a união estável não invalida o contrato de coparentalidade, mas que essa mudança de modalidade seja devidamente atualizada no contrato inicialmente estabelecido para que os requisitos de validade sejam mantidos legais.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5048
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