1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE JF CENTRO
  3. Direito
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5050
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Juliana Ângelo-
dc.contributor.authorReis, Matheus Ribeiro Dos-
dc.contributor.authorSilva, Natália Vitória Dos Santos-
dc.date.accessioned2025-01-10T19:07:48Z-
dc.date.available2025-01-10T19:07:48Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5050-
dc.descriptionA pesquisa investiga a sucessão do embrião gerado por reprodução assistida homóloga após o falecimento de um progenitor, abordando uma questão inovadora e pertinente no direito civil brasileiro. O objetivo é explorar as implicações jurídicas e éticas dessa situação, considerando a ausência de regulamentação específica que gera incertezas sobre os direitos sucessórios. A metodologia empregada foi a abordagem dedutiva, que possibilitou uma análise abrangente das correntes doutrinárias e da legislação vigente, além de jurisprudências relevantes. Os resultados indicam que há uma lacuna significativa no ordenamento jurídico, que não contempla a situação dos filhos concebidos post mortem, demandando assim uma atualização legislativa que assegure direitos sucessórios e equidade para todos os herdeiros. A pesquisa conclui que é essencial reconhecer os direitos dos embriões concebidos após a morte do progenitor, a fim de garantir justiça e dignidade a esses novos seres.pt_BR
dc.description.abstractThe research investigates the succession of the embryo generated by homologous assisted reproduction after the death of a parent, addressing an innovative and pertinent issue in Brazilian civil law. The objective is to explore the legal and ethical implications of this situation, considering the lack of specific regulation that creates uncertainty about inheritance rights. The methodology used was the deductive approach, which enabled a comprehensive analysis of doctrinal currents and current legislation, in addition to relevant jurisprudence. The results indicate that there is a significant gap in the legal system, which does not cover the situation of children conceived post-mortem, thus demanding a legislative update that ensures inheritance rights and equity for all heirs. The research concludes that it is essential to recognize the rights of embryos conceived after the death of the parent, in order to guarantee justice and dignity to these new beings.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectembriãopt_BR
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectdireito civilpt_BR
dc.subjectregulamentaçãopt_BR
dc.titleO DIREITO À SUCESSÃO DO EMBRIÃO GERADO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST-MORTEM DO GENITORpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
O DIREITO À SUCESSÃO DO EMBRIÃO GERADO POR REPRODUÇÃO ....pdf137.14 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.